O que é nome social e por que deve constar nos registros de saúde

O que é nome social e por que deve constar nos registros de saúde

Ao preencher um formulário, você pode ter se deparado com o campo “nome social”.  Como o preencheu? Com o seu nome de casado? Seu apelido?

Nenhuma das opções acima é a correta. O nome social é, na verdade, o nome pelo qual pessoas transexuais ou travestis se identificam e são socialmente reconhecidas. Por exemplo, você foi registrado como “Roberto dos Santos” na sua certidão de nascimento, mas se identifica como “Raquel dos Santos” devido à sua identidade de gênero. Tem, então, o direito de utilizar tal nome em documentos oficiais.

A adoção do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero foi garantido pelo Decreto Nº8.727, divulgado em abril de 2016 pela Presidência da República. Ele prevê que a pessoa transgênera ou travesti tem o direito de solicitar a inclusão do seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação dos órgãos e entidades da administração pública federal. Mas para poder refazer esses documentos, ainda é necessário ingressar com um processo judicial.

Assim como a Administração Pública Federal, outras instituições e empresas já adotam o uso do nome social, como a People Health em seu aplicativo My Saúde [clique aqui para conhecer o app]. Quando você fizer o seu cadastro, deverá preencher o campo “Nome Social” apenas caso o tenha adotado.

Nome Social na área da saúde

O nome social já pode constar na carteira de identidade do travesti ou transexual que desejar, assim como no cartão do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, neste último caso, o cartão pode ser impresso apenas com o nome social se o indivíduo desejar.

Assim, na hora de preencher o cadastro, os campos “nome civil” (registrado em nossa certidão de nascimento) e sexo devem ser omitidos. A identificação pelo nome social em todos os documentos do usuário é um direito garantido desde 2009 pela carta de Direitos dos Usuários do SUS.

Mas por que é tão importante garantir o uso do nome social em serviços de saúde? A discriminação e, por consequência, a exclusão social sofrida por travestis e transexuais pode limitar e afastar seu acesso a esses cuidados. Por outro lado, quando a identidade é respeitada e reconhecida, o indivíduo se sente mais seguro para e confortável para comparecer às consultas e exames.

O papel do serviço de saúde, assim como dos profissionais, vai além de proporcionar cuidados práticos. Para que o paciente se engaje nas cuidados preventivos e tratamentos, é preciso agir com empatia e respeito. É o que chamamos de atendimento humanizado, uma união entre o conhecimento técnico e o comportamento ético dirigidos ao bem-estar do indivíduo.

Respeitar a identidade de gênero do paciente é um dos primeiros passos para prestar o atendimento humanizado aos transexuais, transgêneros e outros pacientes que não se identificam com o gênero designado no nascimento. Garantir o uso do nome social é, assim, fundamental.
Ainda tem dúvidas sobre como preencher seu cadastro? Mande para a gente, estamos no Facebook e Instagram.

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